sábado, 9 de janeiro de 2010

Anote o óbvio: o mundo não será o mesmo em 10 anos.




A doutrina Hillary: a gestação do argumento golpista

Os apologistas do processo eleitoral passaram a questioná-lo. Os argumentos que tiram da manga são de uma imoralidade que beira o ridículo. Dizem, por exemplo, que o que conta não são as eleições, mas sim a ação de governo; ou que o sufrágio contaminado de populismo é um engano (quando ganha a esquerda, é claro) e outras afirmações no mesmo estilo. A “doutrina desqualificadora da eleição” vem ganhando terreno em diversos setores políticos e já foi expressa, em reiteradas declarações, pela atual secretária de Estado dos EUA. O artigo é de José Vicente Rangel.

Quando o movimento popular latinoamericano se encontrava acossado, perseguido com inaudita crueldade pelos agentes de poder da região; quando a divisão interna da esquerda esgotava sua capacidade para converter-se em opção e o domínio dos partidos tradicionais era absoluto, as eleições constituíam o desideratum da política democrática. A instituição do sufrágio era a alternativa e a recomendação que se dava a quem praticava formas de lutas distintas, devido ao esgotamento a que estavam submetidas. O caminho era a incorporação à via pacífica e eleitoral.

Em resumo, a mensagem que era enviada a partidos políticos, grupos de ação e dirigentes deste universo que se movia na linha insurrecional consistia na adoção do voto como saída. Pode-se dizer que a vanguarda do movimento popular aceitou a recomendação, mas não é assim. O que ocorreu foi que o povo adquiriu consciência, os dirigentes superaram o maniqueísmo e assumiram sem peso na consciência a luta pacífica e democrática, por meio do sufrágio. O tempo acabou resolvendo o dilema luta pacífica versus luta armada. A evolução da sociedade e a maturidade de uma direção que compreendeu a nova realidade. O resultado foi impressionante. O movimento popular saiu do labirinto de um debate infinito e de sucessivas derrotas e se conectou à realidade de cada nação, colocando assim toda sua capacidade de luta, sua criatividade e coragem na direção correta.

Os setores populares passaram, em uma virada espetacular, do simples reformismo a processos de mudança social profundos, desconcertando o inimigo tradicional. A partir de então, em menos de uma década, a região presenciou a chegada de organizações populares ao governo em numerosos países. Não foi um milagre, mas sim um fato histórico: foi a comprovação da justeza de uma linha política.

Em função da experiência acumulada durante uma década de derrotas, agora o inimigo ideológico e político se dá conta do erro em que incorreu quando sacralizou o sufrágio eleitoral e incentivou o movimento popular a desenvolver a luta de massas legalmente. E, obviamente, a reação não tardou. Os apologistas do processo eleitoral passaram a questioná-lo. Os argumentos que tiram da manga são de uma imoralidade que beira o ridículo. Dizem, por exemplo, que o que conta não são as eleições, mas sim a ação de governo; ou que o sufrágio contaminado de populismo é um engano (quando ganha a esquerda, é claro; não quando ganha a direita) e outras afirmações no mesmo estilo.

O que poderíamos definir como “doutrina desqualificadora da eleição” toma corpo em setores políticos, partidos, ONGs, elites intelectuais, grupos universitários, empresários, proprietários de meios de comunicação. Uma colunista venezuelana abordou o tema cruamente e afirmou: “É preciso entender que a democracia não é sobre eleições, mas sim sobre instituições”. E um prefeito envolvido em ações desestabilizadoras sentenciou: “Chávez usa a democracia para destruí-la”. Como estas há muitas outras expressões reveladoras do propósito de desqualificar o voto do povo, de questioná-lo, para atribuir-se o direito de julgar a democracia não por sua origem, mas sim pela opinião que os poderes fáticos, os grupos de pressão nacionais e transnacionais têm sobre ela. Ou seja, que a qualidade democrática e um governo dependeria de valorações de caráter subjetivo e seria alheia à origem do mesmo.

Por que o título deste artigo? Porque em reiteradas declarações a atual Secretária de Estado dos EUA manifesta esse ponto de vista. Em entrevista a um canal de TV venezuelano, sustentou que “a democracia não é só eleições”. Claro que não, mas a que se deve a ênfase nesta afirmação? Ela logo desenvolveu sua afirmação: é preciso privilegiar a avaliação da noção “governo” e dar-lhe prioridade em relação ao processo eleitoral. Na concepção que a senhora Hillary Clinton começa a manejar, desvaloriza-se – ou, caso alguém não goste do termo, minimiza-se – o que no passado foi fundamental: a decisão do povo expressa nas eleições; e, logo em seguida, se valoriza a pretensão de que o que define a democracia é a gestão de governo. Mas na teoria universalmente aceita é o voto popular que outorga legitimidade e constitui a origem da democracia, enquanto que o ato de governo é circunstancial e sempre polêmico, uma vez que é avaliado em função de critérios políticos, o que, normalmente, é feito por grupos de pressão nacionais e internacionais.

Mas esta consideração sobre a valoração de conceitos como eleição e governo, já não é teoria, mas sim prática, como acabamos de ver acontecer em Honduras. O governo de Zelaya era (é) um governo legítimo, constitucional, produto do voto dos hondurenhos. Mas a concepção de que a origem, o voto, é relativo e o que conta é a conseqüência, o governo, abriu as portas aos golpistas militares e civis de Tegucigalpa no dia 28 de junho. Todos os preconceitos que a sociedade civil acumulou durante décadas contra a proeminência militar e a rejeição ao golpe de Estado, viraram fumaça quase que imediatamente. Aqueles que trabalham para golpes militares contra governos eleitos popularmente, sentem-se tacitamente apoiados. Na Venezuela, por exemplo, vemos aqueles que questionam o apoio dos militares a um regime constitucional, resultado de uma eleição, apoiando descaradamente os militares que derrubaram Zelaya. Por enquanto o governo Obama-Hillary equilibra-se na corda bamba das pressões e faz concessões à ultra-direita mundial quando alimenta uma inefável iniciativa que golpeou a instituição do sufrágio como fonte de poder. O que equivale retornar ao tenebroso passado golpista.

José Vicente Rangel é ex-vice presidente da Venezuela e ex-chanceler do governo Hugo Chávez.
Tradução: Katarina Peixoto