terça-feira, 15 de novembro de 2011

Expectativa para a UEG - bem vinda intervenção

Editorias / Cidades

MP pede afastamento do reitor da Universidade Estadual de Goiás

14 de Novembro de 2011 | Por: Ministério Público do Estado de Goiás


O Ministério Público de Goiás encaminhou na sexta-feira (11/11) representação ao governador Marconi Perillo requerendo o afastamento temporário do cargo do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Luiz Antônio Arantes, até o estabelecimento da normalidade administrativa naquela instituição de ensino. O pedido tem como base as conclusões de relatório de auditoria de gestão elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, no qual é apontada uma série de irregularidades na administração da universidade nos últimos dois anos.
No documento, o MP pede ainda que seja nomeado um interventor para apuração aprofundada dos fatos e apresentação de relatório completo dentro de 60 dias, prazo este que poderá ser estendido em caso de necessidade. A representação é assinada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Educação e do Patrimônio Público, Simone Disconsi de Sá Campos e Umberto Machado de Oliveira, e pela promotora Irma Pfrimer Oliveira, que atua em substituição na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, onde a UEG está sediada.
Irregularidades
A representação do MP enumera as principais irregularidades detectadas na gestão da UEG pela auditoria, cujo relatório foi, inclusive, a base para a expedição da Instrução Técnica nº 183, da Coordenação de Fiscalização Estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os problemas verificados estão:
Ano de 2010
  1. Gastos com publicidade em ano eleitoral e em período e valores vedados pela legislação eleitoral;
  2. Irregularidade na formalização e execução de convênio com a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), resultando em prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, valo repassado pela universidade às 21 horas do dia 30 de dezembro do ano passado;
  3. Arrecadação de receitas próprias da UEG pela Funcer, com movimentação dos recursos financeiros por esta, sem prestação de contas, inclusive em anos anteriores;
  4. Fuga da realização de procedimentos licitatórios por meio do parcelamento de despesas da mesma natureza; realização de licitações e casos de dispensa e inexigibilidade em afronta à lei, bem como contratações irregulares;
  5. Prejuízo ao erário decorrente de outros atos de gestão da UEG, em sua parceria com a Funcer, com outros contratados, com juros e multas e com pagamentos ilegítimos, na ordem de R$ 3.496.613,94;
  6. Graves irregularidades, inclusive com danos evidentes aos cofres públicos, na gestão da folha de pessoal da UEG, repetindo-se em 2010 ocorrências verificadas desde 2007;
  7. Impostos não retidos e, quando retidos, não recolhidos ou recolhidos com atraso, gerando prejuízo em razão do pagamento de juros e multas;
  8. Irregularidade na locação de imóvel (parte sem utilização) e na aquisição de mobiliário (para substituir móveis em perfeito estado de conservação);
  9. Ilegalidade no procedimento do Pregão Eletrônico nº 078/2009 (recurso de convênio federal), com julgamento irregular pelo TCU e imputação de multa aos responsáveis.
Ano de 2011:
  1. Esvaziamento das estruturas administrativas e educacionais submetidas a pró-reitorias supridas por atos do atual chefe do Poder Executivo e das gerências cujos titulares foram nomeados a partir da execução da política de meritocracia adotada pela administração estadual;
  2. Celebração de contratos temporários sem a devida realização de qualquer procedimento seletivo, inclusive para recontratar pessoas exoneradas por atos do governador;
  3. Indícios de realização de cursos de especialização “lato sensu” em parceria com entidades privadas, com estas recebendo os valores pagos pelos alunos, sem o repasse adequado do percentual devido à UEG e sem prestação de contas;
  4. Criação de cargos ou funções por portarias da Reitoria, com inclusão das respectivas lotações na folha de pagamento de pessoal da UEG;
  5. Indícios de submissão da UEG ao interesse de entidades privadas como a Funcer e a Faesp – Faculdade de Educação Superior Privada de Anápolis;
  6. Indícios de irregularidades na UnUead (a unidade universitária de educação a distância), apontando desvio de finalidade;
  7. Contratação e manutenção de contratos temporários ilegais, sem a utilização de processo seletivo simplificado e sem a existência da situação de excepcional interesse público, inclusive com prazo superior ao estabelecido pela lei, em face da ADIN nº 361, e com gastos acima dos limites financeiros fixados pelo Decreto nº 6784/2008;
  8. Cancelamento de restos a pagar constituídos, mesmo tendo o Tesouro (receita vinculada constitucionalmente) como fonte, e pagamento destas à conta de recursos próprios, alterando no exercício seguinte o Balanço Geral do exercício anterior;
  9. Irregularidades nas disposições de professores da Secretaria de Educação à UEG;
  10. Pagamento de gratificação sem a previsão legal e acumulação indevida de até três cargos públicos.
Contratos temporários
A situação do quadro docente e de servidores é apontada pelos promotores como uma questão que demanda atenção especial. Conforme salientado na representação, a permanência de contratos temporários de funcionários e professores com prazo legal ultrapassado atingiu o “índice alarmante de 80%”. O MP sustenta que todos os contratos temporários que excederam e excedem o prazo de um ano estão em situação de ilegalidade.
“Notória a situação gestão desvirtuada da UEG, causando desvio da finalidade pública e atentando contra os direitos sociais e individuais indisponíveis, tornando imprescindível a tomada de medidas urgentes para evitar o alargamento dos danos e tentar minimizar os prejuízos”, assinalam os promotores no pedido.