quinta-feira, 28 de junho de 2012

Não à Publicidade Infantil - é preciso força para aprovar


Audiência pública: publicidade infantil

A Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em uma audiência pública, o projeto de lei 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis. O projeto, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas acabou rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será debatida em audiência pública.

A ideia é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância. O Instituto Alana, ONG que organiza campanhas contra publicidade dirigida a crianças, vai participar do debate. Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem participar da audiência.