segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Nota da ANPEd sobre as declarações do Presidente da Capes


A ANPEd torna pública sua preocupação com as recentes declarações do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, sobre o fim dos concursos públicos nas universidades federais. O presidente da Capes afirmou no simpósio Internacional Excelência no Ensino Superior, realizado em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, que o Governo Federal estuda utilizar Organizações Sociais (OS) como forma de contratação de estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior. 

Segundo o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães: No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva”. (Agência Brasil, em 22.09.2014). Nossa preocupação se agrava com a informação de que a medida teria o aval dos Ministérios da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A ANPEd considera a iniciativa um retrocesso frente as conquistas alcançadas para as instituições públicas no Brasil. A ANPEd entende também que a forma de incorporação de docentes, como proposta na declaração acima, revela-se em um procedimento de restrição de gastos com a educação do país, pela precarização da relação de trabalho instituída, de desqualificação da universidade pública como lócus privilegiado de produção do conhecimento, pela desvalorização do compromisso de contrato de Dedicação Exclusiva. 

Utilizar outras formas de incorporação de pesquisadores à universidade que não seja a do concurso público de provas e títulos sob a autônoma iniciativa e coordenação da instituição universitária representaria, não apenas ferir a também constitucional autonomia universitária, como introduzir critérios de pretensa eficiência de mercado em substituição ao republicano ritual de seleção dos melhores quadros acadêmicos para o serviço público nas universidades federais. Não podemos correr o risco deste retrocesso. 

A ANPEd, através desta nota, conclama a todos os seus associados a se manterem vigilantes contra o que, declaradamente, está sendo gestado na Capes e que pode representar perdas fundamentais daquilo que conquistamos ao longo dos anos para o aprimoramento do serviço público e do sistema científico nacional.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.