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sexta-feira, 18 de maio de 2018
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
O consumidor eu e você: largado às "traças"?
Estamos todos a 'deus dará', pois nessa queda de braço somos sempre a parte mais fraca. Por conta de algumas análises mais pessimistas, alguns diriam, mais realistas, o enfrentamento para superar essa realidade não se dará dentro da democracia liberal formal, mas dentro de outro tipo de organização societária e regime de organização política. Vai uma aposta aí?
Vale a pena ler o Editorial da Carta Maior.
Lamentavelmente, quem mais abusa do direito no Brasil é justamente quem mais poder detém, principalmente bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, que são os maiores “clientes” do Poder Judiciário. Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão.
Será que algum dia vamos ver os JUÍZES penalizar bancos, empresas de telefonia, seguradoras e planos de saúde, a ponto de correrem o risco de terem suas atividades inviabilizadas com o não pagamento ou cumprimento das sentenças? Vai outra aposta aí?
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Denúncia gravíssima contra a Prefeitura de Goiânia
ABAIXO A
REPRESSÃO CONTRA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
A criminalização dos movimentos sociais faz parte da
história do Brasil. Recentemente o município de Goiânia escreveu mais uma
página dessa triste história: os professores, funcionários administrativos e
agentes educacionais que iniciaram uma greve em 2010, foram espancados e presos
pela guarda municipal, sofrendo processos pela mesma, mesmo tendo sido
absolvidos dessas acusações.
No entanto, em 2011 as retaliações em relação à greve
atingiram a esfera federal, pois o Procurador Geral da República, Ailton
Benedito de Souza, decidiu processar os professores, funcionários
administrativos e agentes educacionais, por desacato a autoridade. A sua
decisão foi motivada por uma ação, onde um grupo de grevistas foi recebido no
Ministério Publico Federal, visando repassar e cobrar algumas denúncias a
respeito de superfaturamento e desvio de verbas federais da prefeitura de
Goiânia em sua administração atual (PMDB/PT). Porém, as respostas evasivas do Procurador Geral, fizeram com
que esse grupo se retirasse do local.
Esse fato desencadeou a reação de indignação do referido Procurador, que
abriu um processo federal, no qual coube a policia federal investigar o fato.
A situação atual é a seguinte: os professores da rede
municipal continuam sem receber o piso nacional, fixado pelo próprio governo
federal, os administrativos permanecem recebendo menos de um salário mínimo,
sem nenhum direito a substituição quando doentes ou de licenças médicas, os
agentes educacionais continuam recebendo como administrativos, mesmo tendo
feito o concurso para professor com magistério.
Dia após dia vemos as escolas
da rede municipal ainda mais sucateadas, a merenda escolar perdendo a qualidade
necessária e não vemos, no entanto, a atuação do Ministério Público Federal
frente a esses problemas. Quais seriam então os motivos pelos quais o
Ministério Público não atua na defesa de uma educação pública de qualidade para
classe trabalhadora? Por que esses problemas que afetam os filhos da classe
trabalhadora não têm a devida preocupação por parte desse órgão? Por que será
que para processar grevistas, existe tamanha disposição?
A verdade é que no
Brasil os denunciantes acabam virando réus e os que deveriam ser intimados e
processados continuam a gozar dos respaldos e privilégios sociais.
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