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terça-feira, 4 de setembro de 2018

Moção de repúdio à rede globo e sua opinião contra a figura do/a Professor/a Brasileiros

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MOÇÃO DE REPÚDIO À REDE GLOBO DE TELEVISÃO QUE, POR MEIO DE SUAS NOVELAS, MANIPULA OPINIÕES E JOGA A SOCIEDADE BRASILEIRA CONTRA A FIGURA DO/A PROFESSOR/A

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente a tentativa de manipulação da opinião pública brasileira contra a imagem dos/as professores/as.

Em capítulo exibido no último dia 01 de setembro, a novela global “O Tempo Não Para”, que ocupa a grade de programação da emissora no horário das 19h, personagens da trama travam um diálogo que sugere, explicitamente, que a culpa e responsabilidade da atual situação da educação pública brasileira é do direito de greve do/a trabalhador/a e de sua forma de contratação por meio de concursos públicos. Esse aparente inocente diálogo em uma obra de ficção escamoteia a intenção tácita de uma emissora de televisão que, acostumada a manipular a opinião pública, parece não ter se dado conta de que seu poder de outrora, nesse campo da construção das ideias no Brasil, está cada vez mais comprometido e muito mitigado. A sociedade brasileira já identifica na Rede Globo um mal que precisa ser regulado porque trata-se, sobretudo, de uma concessão pública e à sociedade deve servir.

O pitoresco da cena reproduzida na novela em questão não passou despercebido por expressivos segmentos sociais atentos ao atual momento político por qual passa o país. Em tempos de uma democracia golpeada, que contou com o apoio decisivo desse grupo de comunicações, o diálogo entre as personagens da novela flerta com as possibilidades de contratação de servidores públicos sem mais a necessidade de concurso público, muito em decorrência da aprovação recente da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista. Em especial para a categoria do magistério, e em conjunto com a alteração proposta nesses dois normativos, a Reforma do Ensino Médio propõe a contratação de professores por “notório saber” para o ensino profissionalizante. A ideia sempre presente de conferir às nossas escolas a gestão por meio de organizações sociais (OSs) reflete o diálogo travado na teledramaturgia global. É evidente que a cena se propôs a ser um instrumento dessa disputa de ideias que se dá no campo dos projetos políticos e somente nesse campo deve ficar.

Todos sabemos o modelo de educação que a Globo defende, que é exatamente aquele que está se pavimentando no Brasil. Esse poderoso grupo econômico aguarda ansiosamente a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio para que, assim, possa ser ofertado os seus telecursos pelo Brasil afora, atendendo aos preceitos do que se pretende impor no Brasil nos tempos de hoje. Para isso, eles precisam destruir o atual modelo público, tratando a educação como mercadoria. Por isso, a cena da novela não foi despropositada e tampouco desinteressada.

Não é à toa que o índice de audiência dessas novelas, e no mais de toda a sua programação, cai em vertiginosa queda anos após anos. As pessoas estão fartas dessas tentativas de manipulação grotesca. Contingente expressivo de nossa sociedade já percebe as entrelinhas e insinuações, sempre interesseiras, dessa emissora golpista. Está chegando o momento de regular essa distorção em nossa democracia. A democratização dos meios de comunicação é urgente e está próxima!



Brasília, 03 de setembro de 2018

Diretoria Executiva da CNTE







quarta-feira, 16 de abril de 2014

Apague o nome do ditador da sua escola...

Gostei da campanha e por isso, ela vem pra cá, para ir para aí!


Conheça a Campanha Acesso ao Site


segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

CNTE manifesta contra Confef-Crefs

Nota pública contra o registro profissional para professores de educação física

Nota publica

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país, quando:
1) Exigem, sem base legal, o registro profissional no CREF aos professores licenciados em Educação Física e investidos na docência nas redes públicas de ensino;
2) Constrangem os professores licenciados que não portam o registro no CREF, obrigando esses profissionais a deixarem de acompanhar os estudantes em espaços educativos e em atividades esportivas intra e extraescolares;
3) Impõem aos sistemas de ensino a exigência de credenciamento ao CREF, para fins de posse do candidato aprovado em concurso público e para atribuição de aulas dos profissionais nas redes de ensino;
4) Atuam de forma desmedida nas unidades escolares, a fim de estabelecer reserva de mercado profissional.
A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto:
1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.
Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente:
1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;
2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar.
Para o enfrentamento das questões a nível local, a CNTE orienta suas entidades filiadas no sentido de que:
1. Cobrem das unidades escolares e dos órgãos dos sistemas de ensino ações de não sujeição aos ditames do sistema CREF/CONFEF, e que também não repassem informações ou listas de licenciados em Educação Física aos conselhos profissionais;
2. Promovam consultas aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de reafirmar a condição profissional dos licenciados e garantir seu espaço de atuação;
3. Busquem conhecer as diversas ações na justiça, a nível regional, que já indeferiram as exigências do sistema CREF/CONFEF com relação aos licenciados e sua atuação nas atividades educativas;
4. Ante a violência de retirar profissionais de seus espaços de trabalho, inclusive com força repressiva, que procedam ao registro do Boletim de Ocorrência policial, encaminhando os mesmos às assessorias jurídicas dos sindicatos para que essas acionem a justiça para garantir os direitos dos licenciados;
5. Organizem atos de protesto como forma de denúncia pública deste tipo de intervenção, que nada mais é que reserva de mercado.
Brasília 12 e 13 de dezembro de 2013.