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quarta-feira, 5 de junho de 2013

Educação Superior: novas oportunidades

Segundo notícia do link em anexo, o palácio do planalto aprovou a criação de quatro universidades federais sendo elas: UFCA (Universidade Federal do Cariri), Unifesspa (do Sul e do Sudeste do Pará), Ufob (do Oeste da Bahia) e Ufesba (do Sul da Bahia). 
Estas Universidades fazem parte do Programa de expansão e reestruturação das IFES brasileiras (REUNI).
Aos professores da região norte e nordeste, atentem às notícias porque haverá diversos concursos para contratação efetiva de professores dessas IFES. E para os colegas do Centro Oeste que intentam mudar de Estado, também será uma boa chance.
Leia matéria na íntegra clique AQUI 

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Foi a Dilma Rousseff que disse...

Fico pensando sobre qual o valor das palavras de um político quando ele está em campanha eleitoral? Aqui é a Dilma, mas já tivemos Lula e FHC na presidência do país, mas também já tivemos inúmeros desses no governo do Estado e prefeitura de Goiânia.

Como fazer esses indivíduos honrarem suas promessas? Como fazer o discurso sair do palanque?

Pense nisso!

Abaixo, uma transcrição de nossa presidenta Dilma Rousseff, sobre o que ela pensa(va) do valor dos professores no debate com o adversário Serra.




"Se não houver pagamento digno para professores, não  há valorização pela sociedade da profissão de professor. Então, não como no Brasil se fazer, qualidade da educação, sem pagar bem o professor.
Nós começamos a fazendo  o piso nacional do magistério elevando o salário pra R$ 1.024,00 (mil e vinte e quatro reais). É pouco? É pouco, porque o professor pra ser valorizado, ele precisa de ganhar bem e mais, ele precisa de ter formação continuada.
Não se pode também, estabelecer com o professor, uma relação de atrito com quando o professor pede melhores salários; recebê-los com cacetetes ou interromper o diálogo. O diálogo é fundamental no respeito a essa profissão e o Brasil, só irá sair de uma situação de país emergente, para uma situação de pais desenvolvido, se a gente assegurar qualidade de educação pra nossos filhos e pra nossas crianças.
Então, pra gente falar em creche, pra gente falar em educação básica, ensino fundamental, nós precisamos ter professores bem formados e ter professores bem pagos.
Aí, a sua filha vai ficar orgulhosa, seus filhos vão ficar orgulhosos, - olha, eu sou professora e sou reconhecida socialmente.
Por isso eu farei da campanha pra pagamento de salário dos professores uma das questões fundamentais do meu governo. Pagar bem ao professor é o grande desafio que nós temos nos próximos anos.
Pra além de qualquer outra coisa..." (Grifo nossos)

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Avaliação Política da Greve - CNG


COMUNICADO ESPECIAL
10 de agosto de 2012

Avaliação política do momento da greve

Fracassou mais uma operação montada pelo governo para acabar com a greve, agora por meio da assinatura do acordo com uma entidade não representativa do professores em greve: o PROIFES.

Em resposta, a totalidade das assembléias realizadas deliberou pela manutenção da greve e repudiou a ação do governo, que ao assinar um acordo com uma entidade não representativa cometeu um ato antissindical e ofensivo ao movimento docente combativo e autônomo. Além do que, os termos do acordo não atendem a nossa pauta de reivindicações, aumenta as distorções existentes e aprofunda a retirada de direitos.

Desde os primeiros dias da greve a postura do governo federal com relação ao movimento docente foi desrespeitosa: ignorou a greve; protelou a marcação da mesa de negociação e quando a iniciou adotou a postura de não dialogar com a categoria docente e com as suas reivindicações. Encerra, agora, o processo
de forma unilateral reiterando suas posições, que apresentam divergências conceituais, políticas e financeiras com o projeto de educação defendido pelo ANDES-SN.

Para tentar enfraquecer a greve, busca, também, criar uma situação de isolamento do movimento docente do ANDES-SN. Para tanto, realiza reuniões, em separado, de outras categorias da educação pública federal, bem como, tenta deslegitimar o movimento por meio de notas públicas falaciosas e da busca da adesão dos reitores ao seu projeto, inclusive, pressionando pela retomada do calendário acadêmico.

Há que saudar a firmeza da categoria na defesa de suas justas reivindicações, uma vez que após 84 dias mantém uma intensa e vigorosa greve. Ao mesmo tempo, estamos diante de um governo com alto grau de centralização interna e extremamente duro com o movimento sindical combativo.

Há que se levar também em consideração a dinâmica do processo legislativo que estabelece uma data limite para o executivo encaminhar a proposta orçamentária para o próximo ano, até o dia 31 de agosto. Esta dinâmica está a serviço da burguesia que exerce pressão sobre o governo por uma política econômica que transfere o custo da crise do capital para os trabalhadores.


Neste contexto, nossos desafios e responsabilidade são imensos. A tarefa precípua, neste momento, é manter a greve e mais uma vez, tomar as ruas, radicalizar nas ações, unificando-as com os demais setores em greve e pressionar pela reabertura de negociações.

Reafirmar a disposição (já apresentada nas mesas anteriores) do movimento grevista de negociar, sem abrir mão de seus princípios. Para tanto, é necessário refletir sobre os limites e possibilidades da greve neste contexto e apontar táticas adequadas ao novo quadro, para fortalecer o apoio da opinião pública e intensificar a coesão do movimento docente.

Nesse sentido, é necessário também avaliar o que pode ser priorizado e/ ou flexibilizado no item de pauta reestruturação da carreira, com vistas a elaboração de uma contraproposta e reiterar a deliberação sobre a
necessidade de abertura de negociação sobre a valorização e melhoria das condições de trabalho docente nas IFE.

É necessário enfatizar que só a mobilização é capaz de alterar a correlação de forças e possibilitar ganhos efetivos!

Obs: Os encaminhamentos serão enviados ao final da tarde de hoje.

Comando Nacional de Greve- ANDES-SN






APROVEITE PARA VER COMO O GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PRIORIZA SUAS AÇÕES

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Trabalhadores versus Capitalistas

Governo Dilma: reduza... os investimentos:

- nos bancos;
- da amortização da dívida;
- nos caloteiros do INSS;
- nos caloteiros da RECEITA FEDERAL;
- nos latifundiários e extorquidores do ETANOL;
- nos agropecuaristas irresponsáveis e mal-caráter que pegam dinheiro a juros ínfimos, se comparados ao trabalhador nos CDC's do Banco do Brasil;

Que certamente vai sobrar dinheiro para todas as demandas internas! E vai trazer muito mais justiça social, já que essa é uma marca do seu governo!


Professores querem negociação de verdade!



Professores universitários querem negociações abrangentes


Em entrevista à Carta Maior, Walcyr Barros, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro – (Andes-SN/RJ), credita os dois meses de greve dos professores das universidades federais à demora do governo em chamar uma negociação e coloca o compromisso com os princípios de uma educação pública de qualidade como a principal meta do movimento.

domingo, 15 de julho de 2012

Campanha: Esclarecendo a Sociedade


Àqueles que depositam no ensino superior, uma chance para seus filhos crescerem e além de conquistar uma profissão, se tornarem pessoas respeitadas pelo conhecimento que adquiriram ao longo de sua formação universitária, PEDIMOS o apoio e a solidariedade nesse momento para entenderem que:

- o que o governo Dilma propõe atende apenas 7% dos professores de todas as universidades federais no país;

- os professores estão a mais de 2 anos sem aumento e nem correção salarial, enquanto o salário mínimo tem seu aumento todos os alunos, no mínimo pela correção da inflação;

- que o programa chamado REUNI ampliou sim a capacidade de ingresso de jovens nas universidades, mas também PRECARIZOU o ensino, pois aumentou assustadoramente a relação quantitativa ALUNO X PROFESSOR;

- que o que propõe o governo, trará até 2015, perdas em vários níveis de enquadramento dos professores;

Conforme Quadro:


E que o resultado disso tudo será:

1) Um ensino cada vez mais de BAIXA QUALIDADE;

2) Um número cada vez menor de universitários participando de projetos de pesquisas, projetos de extensão e poucos ou quase nenhum laboratório para o desenvolvimento das aulas práticas;

3) Uma universidade cada vez mais sucateada em equipamentos;

4) Um número cada vez maior de professores que terão que abrir mão da dedicação exclusiva à universidade para poder aumentar seus rendimentos.

A PERGUNTA QUE NÃO NOS CALA: 

QUE TIPO DE FORMAÇÃO SUPERIOR QUEREMOS PARA OS NOSSOS FILHOS?

terça-feira, 10 de julho de 2012

O PASSADO DURA MUITO TEMPO:


NOTAS SOBRE AS AÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS DO GOVERNO DILMA NA GREVE NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS
 
Roberto Leher (UFRJ)
A postura do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e, mais recentemente, dos técnicos e administrativos das IFES, não pode ser compreendida como uma mera contenda trabalhista. Se a greve é tão ampla, abrangendo 58 das 59 universidades federais, e foi capaz de lograr grande adesão interna, é porque conta com a adesão esclarecida de sua base. As vozes dos professores, animadoramente polissêmicas, convergem, de distintos modos, para a necessidade de um outro horizonte de futuro para a universidade pública, abrangendo a carreira, as condições de trabalho e o padrão remuneratório como fundamentos materiais da autonomia didático-cientifica das universidades.
De fato, o reclamo da falta de autonomia na definição dos cursos é geral, situação particularmente tensa nos novos campi em que cursos minimalistas, fast delivery diploma[i], nos moldes do bacharelado/licenciatura interdisciplinar, proliferam provocando insatisfação entre os docentes e estudantes. O mesmo sentimento de indignação frente à perda de autonomia está presente na pós-graduação, hiperintensificada e submetida, e ao heterônomo controle produtivista da CAPES que, cada vez mais, inviabiliza a produção rigorosa e sistemática de conhecimento e a formação verdadeiramente universitária de mestres e doutores.
A greve possui pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições) e é luminosa: insere na agenda educacional a necessidade de crítica a esse modelo de expansão da educação superior, muito fortemente inspirado nos community colleges e no processo de Bolonha e não muito diferente da expansão na Argentina no triste período menemista.
Os “espíritos do passado” seguem oprimindo o presente
A semelhança das políticas educacionais dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff com as de Cardoso não decorre da mera cópia, mas, antes, da força das frações burguesas dominantes no bloco de poder que vem sendo consolidado desde a  primeira eleição de Cardoso e que conhece seu esplendor nos governos Lula da Silva e Dilma. Tais frações burguesas dominantes – e agora hegemônicas no bloco de poder – abandonaram qualquer traço de projeto de nação autopropelido e, por isso, consideram que a universidade funcional ao modelo não pode possuir real autonomia. Esse é o impasse de fundo da greve e que leva o governo Dilma a agir de modo semelhante ao de Cardoso.
Examinando o movimento de constituição do bloco de poder gerenciado pelos governos Lula e Dilma não surpreendente que o ex-ministro da educação Fernando Haddad tenha sido alçado a condição de candidato de Lula da Silva à prefeitura de São Paulo. Tampouco poderia surpreender o apoio de Paulo Salim Maluf ao candidato, um gesto político certamente justo. Afinal, o seu partido, herdeiro da antiga ARENA, é base do governo.
Injustiça mesmo seria o não apoio de Paulo Renato de Souza à Haddad, se vivo fosse. Afinal, o pretendente a prefeito lhe prestou sistemática homenagem ao seguir com maestria as principais diretrizes do octanato de Paulo Renato no MEC: apoiou decididamente o setor educacional privado-mercantil, oferecendo subsídios públicos que nem mesmo seu mentor educacional ousou realizar – como as isenções tributárias ao setor mercantil, por meio do PROUNI e como os imensos subsídios públicos do FIES –, despencando a taxa de juros para o comprador da mercadoria educacional, o que obviamente exige crescentes subsídios públicos para custear a diferença entre os juros referenciados na taxa SELIC e os praticados no programa.
O resultado dessas políticas foi a redução da participação das matrículas das universidades federais. Embora ampliadas em termos absolutos ao longo da década, inclusive com os referidos cursos fast delivery e com os inacreditáveis cursos de graduação a distância constrangedoramente precários, a taxa de expansão das matrículas federais foi em menor proporção do que a das privadas turbinadas pelo PROUNI e pelo FIES, passando de magros 16,6% das matrículas totais em 2001 para 14,7% em 2010[ii], em benefício das grandes corporações e fundos de investimentos que controlam os principais grupos privados.
Mas a injustiça seria incomensurável não apenas pelo que Haddad fez em prol do privado-mercantil. Afinal, a ação geral do governo Dilma na atual greve das Federais segue o modus operandi cunhado pela dupla Fernando Henrique Cardoso-Paulo Renato e que, nos anos 1990 e no início da década de 2000, gerou pesadas críticas dos petistas aos tucanos. A reiteração dos atos dos tucanos como justos e corretos não pode deixar de ser compreendida como um tardio, mas honesto, desagravo aos “injustiçados” tucanos.
De fato, por ocasião da grande greve dos professores das universidades federais de 2001, a dupla se recusou a negociar com os professores, postergando as audiências, como se fosse algo indiferente para eles o fato de que mais de 500 mil estudantes e o conjunto das universidades federais tivessem de manter 108 dias de greve para lograrem negociações efetivas[iii]. Após dois meses de greve, Cardoso  e Souza perceberam que os docentes lutariam por sua dignidade e em prol da defesa da universidade pública, empreendendo uma cruzada repressiva de grande monta: elaboraram um decreto para coibir as greves, cortaram os salários dos professores e bloquearam o repasse de recursos do MEC para as IFES, retirando o alimento da mesa dos professores, forçando-os a regressar ao trabalho derrotados, “de joelhos”, no dizer da Liminar contra o bloqueio do pagamento elaborada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF[iv], e de cabeça baixa. Seria uma grande falta de rigor histórico ignorar que, em 2001, grande parte dos parlamentares do PT ficou ao lado dos professores, promovendo denúncias e ações que viabilizassem as negociações.
Contudo, o terreno político se move sem perder os nexos com a base econômica. As frações das classes dominantes que dirigem o bloco de poder sempre pesam nas decisões. A aliança das forças políticas que outrora estiveram nas trincheiras da oposição a Cardoso com o grande capital flexibilizou os seus posicionamentos ético-políticos em todos os domínios, conformando um processo que Gramsci denominou de transformismo. Por isso, quando onze anos mais tarde, em 17 de maio de 2012, os professores deflagraram a já mencionada robusta greve – insatisfeitos com o estilhaçamento de sua carreira, com o arrocho salarial que coloca os docentes no rodapé da remuneração dos servidores públicos federais e com a inaudita intensificação do trabalho imposta por uma expansão sem planejamento, recursos e concursos compatíveis com a expansão dos campi, das matrículas, dos cursos e da pós-graduação – o governo Dilma, com o silêncio obsequioso de Aloísio Mercadante,  empreende medidas postergatórias e, como a greve se estende no tempo por sua única responsabilidade, promove medidas repressivas para derrotar os professores e técnicos e administrativos.
Com efeito, o atual governo reproduz os mesmos atos da dupla tucana (2001) na atual greve das IFES: desmarcou todas as audiências que poderiam abrir o processo de negociação e mesmo após 53 dias de greve, finge ignorar que 58 das 59 universidades estão em greve, afetando um milhão de estudantes, bem como pesquisas e atividades de extensão. A força do movimento grevista, entretanto, logrou romper o silêncio cúmplice dos grandes meios de comunicação e não foram poucas as vozes de importantes setores que se solidarizaram com a greve. Surgiu, assim, a oportunidade de repetir a história (como farsa). Faltava a medida repressiva, a mesma de Cardoso e Souza: retirar o alimento dos professores, esperando, assim, a volta ao trabalho derrotados, humilhados e cabisbaixos e sem reclamar mais dos seus magros vencimentos até 2015. E mais: que ficariam silenciados diante da refuncionalização da universidade pública federal como “escolões” que ministram aguadas pinceladas de conhecimentos aos futuros trabalhadores, possibilitando manter os fundamentos do capitalismo dependente, entre os quais a hiperexploração do trabalho.
A presidenta Dilma poderia ter examinado melhor as consequências advindas da aplicação da instrução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG 552047, de 06/07/2012) impondo o corte de salário dos grevistas. Trata-se de uma medida inconstitucional, pois desrespeita o preceito da autonomia universitária. Conforme a memorável liminar obtida pelo Andes-SN, por ocasião do bloqueio do repasse dos salários pelo MEC na greve de 2001, o ministro Marco Aurélio de Souza, do STF, expôs, de modo raramente visto em manifestações do judiciário, que as universidades estão abrigadas institucionalmente pela Constituição Federal e, mais especificamente, pelo Art.207 da Carta. Na interpretação do ministro do STF, nenhuma instância externa a universidade pode determinar o corte de salários, a não ser o colegiado superior das instituições[v].
É possível avançar na prática da autonomia universitária
As universidades estão diante de uma oportunidade ímpar para alargar os estreitos limites da autonomia. Os colegiados superiores das universidades que, apesar da Carta de 1988, não lograram condições políticas para afirmar a autonomia constitucional podem aproveitar o ato de inaudita violência contra a autonomia universitária para se pronunciarem de modo corajoso e ousado em defesa da auto aplicabilidade do dispositivo constitucional. Não basta, portanto, impedir a efetivação do corte salarial, mas, antes, de empreender enérgica campanha nacional contra o ato ofensivo à autonomia e em defesa do Artigo 207 da Constituição.
No momento em que a dupla FHC-Paulo Renato desferiram suas violentas ações contra a universidade e seus professores, os docentes agiram com dignidade, coragem e compromisso com a universidade e sua autonomia, fortalecendo a greve. Não resta dúvida de que o mesmo acontecerá na atual greve: certamente, a adesão será ainda maior, como ocorreu em 2001, pois os professores não se calarão diante de tal ofensiva. Caso o governo Dilma tente repetir o gesto de Cardoso, bloqueando os recursos do MEC, os acontecimentos de 2001 sugerem cuidado. Após perder as ações judiciais no STJ e no STF, com as quais o governo Cardoso queria dar legalidade ao seu ato de violência, somente restou a Paulo Renato de Souza – que ainda pretendia postergar o cumprimento das decisões judiciais determinando o imediato repasse de recursos para o pagamento dos docentes – solicitar um habeas corpus preventivo para não terminar na prisão.
Diante dos tristes e preocupantes atos de recrudescimento da violência contra a universidade que equiparam a presidenta Dilma e seu ministro da educação a personagens com a mesma estatura política de seus antecessores, os setores democráticos não podem se omitir: exigem, de imediato, a abertura de negociações com os professores e técnicos e administrativos em greve nas universidades e na educação básica federal e que o governo não persevere na trilha obscurantista de coerções contra as instituições de ensino federais brasileiras. Certamente, não haverá mudança de rumo na grande política do governo Dilma, mas a greve nacional das universidades pode convencer os setores mais esclarecidos de seu governo a admitir que o Estado não pode sufocar todas as instituições da República. A autonomia universitária sempre possibilitou melhor retorno social ao povo e, por isso, no lugar de olhar exclusivamente para a banca, o governo poderia escutar as universidades brasileiras e admitir que as contradições são fecundas para a democracia.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012


[i] Roberto Leher, 'Fast delivery' diploma: a feição da contrarreforma da educação superior, Carta Maior

[ii] . BRASIL, MEC, INEP, Censo da Educação Superior de 2010, DF, INEP, out. 2011.
[iii] . A greve teve conquistas importantes, como a manutenção do RJU para os novos docentes, a abertura de concursos e um reajuste linear para toda categoria, inclusive aposentados, de cerca de 13%.
[iv] . STF (MS no7.971-DF)
[v] . “A falta de repasse de verbas às universidades resulta na realização da justiça com as próprias mãos, na formalização de ato omissivo conflitante com a autonomia administrativa e de gestão financeira prevista no artigo 207 da Constituição Federal, havendo-se o Ministério da Educação no mister de gerenciar as folhas de pagamento pessoal. Por isso mesmo, a suspensão de ato judicial que garantiu tal repasse não pode ser tida como enquadrável na ordem jurídica em vigor, de vez que antecipa definição que não está sequer submetida, em ação própria, ao Judiciário. Assim, descabe potencializar o fato de o direito de greve, assegurado constitucionalmente aos servidores, não se encontrar regulado, mesmo que passados mais de dez anos da promulgação da Carta de 1988. Vale frisar que, enquanto isso não acontece, tem-se não o afastamento, em si, do direito, mas a ausência de balizas que possam, de alguma forma, moldá-lo. O que cumpre pesar é a inexistência de um dos pressupostos à suspensão da liminar – ameaça de grave lesão à ordem pública e administrativa. Aliás, sob esse aspecto, o risco maior, levando-se em conta a busca do entendimento e a autonomia universitária, está, justamente na supressão do repasse de verba às universidades” (Marco Aurélio Mello, STF/ MS no7.971-DF).

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Dilma oferece dinheiro aos tubarões do ensino privado brasileiro

A princípio, postei uma avaliação um tanto ingênua dessa notícia, mas de posse de novas avaliações, me permito recolocar o tema, desta vez com um outro tom.

Sérgio Moura.
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Precisamos denunciar em todas as redes sociais a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 559/12  que cria o ProiesPrograma de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superiorperdoando as dívidas das IES privadas de quase 17 bilhões em troca de bolsas para os estudantes pobres. A mantenedora que aderir ao Proies contará com moratória de 12 meses para começar a pagar o parcelamento e poderá quitar até 90% de cada prestação com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional recebidos em contrapartida pelas bolsas concedidas. 

O governo ainda tem a cara de pau de falar em crise financeira internacional e que não tem dinheiro para reajustar o salário do funcionalismo público?????

E também que não pode investir 10% do PIB para a educação, mas abre mão de receber 17 bilhões dos TUBARÕES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO!!!

ISSO É UMA VERGONHA!!! Vamos denunciar!!!

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A verdade liberta do passado!


Por Najla Passos



"A força pode esconder a verdade, mas o tempo traz a luz"
Com aplausos e entoando estrofes do hino nacional,  políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou.

Brasília - Com aplausos calorosos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada nesta quarta (16), no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou ao falar sobre a importância histórica do momento. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou

(...)
Ela defendeu que as vítimas e familiares adotem uma postura proativa de acompanhar de perto o trabalho da Comissão, pressionando sempre. “Eu quero participar das reuniões para ter acesso ao que está sendo discutido, nem que para isso eu precise providenciar um mandato de segurança”, afirmou.

Acesso à íntegra clique AQUI

sábado, 19 de maio de 2012

Pode ter certeza, Dilma: Vamos cobrar objetivamente!

Pacote para combater pobreza absoluta na primeira infância

Por: Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo


Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão feito na noite do domingo de Dia das Mães, 13, a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação das ações previstas no programa Brasil sem Miséria, que completa um ano em junho. Tendo como foco o combate à pobreza absoluta entre crianças de zero a seis anos, Dilma disse que o governo vai garantir renda mínima de R$ 70 a famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária.
Dilma destacou que foi a primeira vez que um discurso presidencial aconteceu no dia das mães - Reprodução
Dilma destacou que foi a primeira vez que um discurso presidencial aconteceu no dia das mães
"É uma ampliação e um reforço muito importante", disse a presidente, que aproveitou a ocasião para lembrar que "talvez essa seja a primeira vez que desta cadeira presidencial alguém faz um pronunciamento no nosso dia, o Dia das Mães". "E será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso País", disse.
Intitulada "Brasil Carinhoso", a iniciativa prevê o aumento do acesso de crianças muito pobres à creche e a ampliação da cobertura de saúde, por meio do lançamento de um programa de controle da anemia e de deficiência de vitamina A. Dilma também prometeu incluir remédios gratuitos para asma no Farmácia Popular, conforme o Estado antecipou. "Fico muito feliz de poder anunciar o Brasil Carinhoso no dia das mães. É uma forma de reafirmar de maneira ainda mais contundente que nosso governo tem o maior conjunto de programas e de apoio à mulher e à criança da nossa história", disse.
"A principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso País. Mas nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é infelizmente a de crianças de 0 a 6 anos", disse Dilma, destacando que o cenário é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
Números apresentados pela presidente indicam que 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões. "O Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças destas duas regiões mais pobres do País, para o Norte e para o Nordeste", disse.
"Para um país, é uma realidade duplamente amargada, tendo gente ainda vivendo na miséria absoluta e esta pobreza se concentrar, com mais força, entre as crianças e os jovens."
Apesar da gravidade do cenário, a presidente fez questão de frisar que a vida das crianças pobres "tem melhorado muito nos últimos anos no Brasil", destacando que o índice de mortalidade infantil caiu 47,5% no País e 58,6% no Nordeste.
Na tarde desta segunda-feira, 14, Dilma participou de cerimônia, no Palácio do Planalto, de lançamento da Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância e da assinatura de termos de compromisso para construção de creches.