Mais Uma Vitória Contra o Cref/confef - Maceió
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba
Novaes, assinou hoje (13) a promulgação da lei nº 6.085, de autoria do
vereador Eduardo Canuto, que regulamenta o concurso pblico para
professores de Educação Física da rede municipal de ensino. O ato contou
com a presença de vários representantes da categoria, que comemoraram a
vitória, alegando ser uma reivindicação antiga dos professores.
Segundo o professor e doutor em Educação Física, Amandio Geraldes,
antes da lei, quem quisesse se inscrever em concurso pblico teria que,
obrigatoriamente, ser filiado ao Conselho Regional de Educação Física
(Cref). “Com a nova lei fica resguardada a opção dos professores de se
inscreverem ou não no conselho, pois somos regidos pela Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) e não pelo conselho de classe. O que comprova
nossa habilitação é o diploma”, frisou.
Amandio Geraldes declarou que os professores não são contra o Cref,
mas sim contra a obrigatoriedade de se inscrever no conselho. Os
profissionais que se sentirem representados pelo conselho devem se
filiar, mas os que não quiserem agora poderão ficar livres da
obrigatoriedade. O Crefi regulamenta a profissão para aqueles que não
trabalham em escolas. Nós professores somos regulamentados pela LDB”,
reforçou Geraldes.
O vereador Galba Novaes disse que com a promulgação da lei, a Câmara
se adéqua à legislação federal. “É reservado, exclusivamente, aos
portadores de diploma de graduação em licenciatura, inclusive a plena,
em Educação Física, o exercício da docência desta disciplina na Rede
Municipal de Ensino, em todos os níveis e modalidades de ensino da
Educação Básica. Com a nova lei fica vetado, em editais de concursos
públicos para o provimento de vagas para professores de Educação Física,
a exigência de comprovação de inscrição ou registro em quaisquer
Conselhos Profissionais. Para tais concursos, o documento obrigatório a
ser apresentado será o diploma de licenciado, expedido por curso
superior devidamente reconhecido e registrado no MEC, salientou Novaes.
O vereador Eduardo Canuto afirmou que foi procurado por um grupo de
professores, que explicaram a existência do problema de disparidade
constitucional. “Nós entendemos a situação e elaboramos o projeto de
lei, que foi abraçado por todos os vereadores. Agradecemos ao presidente
Galba Novaes pela celeridade que conduziu a votação em plenário”,
colocou Canuto.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=246842