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domingo, 20 de janeiro de 2019

Greve de Professores em Los Angeles/USA

Olá pessoal


Vivemos tempos bem diferentes, cujos contornos sócio-políticos nos apresentam de um lado a ultra-direita aparecendo com força e violência em diversos lugares do mundo, e de outro lado, algo que inaugura novos esforços pela luta da educação pública: 30.000 professores de Los Angeles iniciando uma greve por melhores salários, contra a privatização da educação e por melhores condições de ensino e para a aprendizagem dos estudantes, como por exemplo, turmas com menor quantidade de alunos por sala.
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Fonte da Imagem: UTLA (Twitter @UTLAnow - United Teachers Los Angeles).

Numa publicação do Professor Luiz Carlos de Freitas, extraímos a tradução de um trecho da carta de apoio e solidariedade de Bernie Sanders, (candidato a presidente nas últimas eleições).
“Há algo acontecendo em Los Angeles que você precisa conhecer e em relação ao que todos nós precisamos fazer alguma coisa.
Hoje, pela primeira vez em 30 anos, mais de 30.000 professores de escolas públicas de Los Angeles estão em greve lutando por turmas menores e salários decentes, por enfermeiras, conselheiros e bibliotecários em suas escolas, e contra um esforço coordenado de bilionários de direita para ganhar dinheiro privatizando a educação pública.
A educação pública é fundamental para qualquer democracia que funcione, e o ensino é uma de suas profissões mais valiosas e indispensáveis.
Então, como é que os 25 maiores gerentes de fundos de investimentos do país ganham mais dinheiro do que os salários combinados de todos os professores de ensino básico?
Como é que os bilionários deste país obtêm enormes benefícios fiscais, mas os nossos professores e crianças têm cadeiras quebradas, salas de aula inundadas e pessoal de apoio inadequado nas suas escolas?”
E para ter a carta na íntegra no blog da Diane Ravitch CLIQUE AQUI 


quarta-feira, 30 de maio de 2018

UFG - Reitoria suspendeu aulas em Goiânia entre 30/05 e 04/06

A Administração Superior da Universidade Federal de Goiás informa que estão suspensas as atividades letivas (Graduação, Pós-Graduação e Educação Básica) na Regional Goiânia a partir desta quarta-feira (30/05), devendo retornar na segunda-feira (04/06).
A decisão foi motivada pelos desdobramentos da greve dos caminhoneiros e seus impactos no cenário nacional, que afetam o abastecimento de combustível, comprometendo a circulação de ônibus e carros e, consequentemente, o acesso às unidades acadêmicas da UFG. A decisão considera ainda a demanda dos estudantes, representados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e por vários Centros Acadêmicos (CA) da Universidade.
A Reitoria solicita a compreensão das chefias imediatas desta regional pela ausência de servidores(as) técnico-administrativos que tenham impossibilidade de se deslocar até a UFG. Em face de incontornáveis dificuldades de locomoção, recomenda flexibilização no registro da frequência.


Os serviços essenciais administrativos, concursos públicos e de atendimento à população, sobretudo hospitalares, serão mantidos, de acordo com o planejamento dos diversos órgãos da instituição. Por fim, pede à comunidade que compreenda eventuais descontinuidades em alguns serviços prestados pela UFG.

A Reitoria solicita aos estudantes, gestores e servidores(as) docentes e técnico-administrativos que permaneçam atentos a novos comunicados a serem publicados no portal UFG até o final da semana.


Reitoria da UFG

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Continua a greve dos professores da Rede Municipal de Goiânia - 17 de Outubro


Os professores em mais uma assembléia histórica, marcada pela força e pela participação coesa dos diversos segmentos da rede, demonstram que o Paço Municipal ainda não desceu do pedestal de verdade para dialogar com os professores. Foram entregues alguns papéis sem assinatura de ninguém que compõem o governo ou a comissão de negociação, sem garantia de cumprimento de inúmeros dos pontos de pauta e os professores por unanimidade, rejeitaram essa primeira rodada de diálogo.

Vamos aguardar os novos movimentos nesse tabuleiro do PT, já duvidando há algum tempo que a referência é aos trabalhadores.



terça-feira, 15 de outubro de 2013

Professores e Professoras, respeitável público...

É... é preciso respeitar os professores todos, mas, destaco aqui os professores das redes públicas de ensino. E destas, emblematicamente, os professores e professoras das redes públicas dos municípios de Goiânia e Rio de Janeiro.

A principal diferença está apenas no grau de violência com que o "Estado" autoriza os AIE da repressão agir.

Há sim muito a comemorar, porque há inúmeros homens e mulheres lutando e resistindo ao estado de desrespeito, indignação e barbárie por que passam, a olhos nus pois apesar de tendenciosa as diversas mídias mostram aspectos da realidade.

O blog do Sérgio, separa a postagem desta terça (15) para homenagear, solidarizar e reforçar seu apoio às causas dos professores e professoras deste país.

Fonte Imagem: http://blogdomardem.blogspot.com.br/

Professores e Professoras, resistam e eduque o "Estado", a que as novas gerações compreendam a força e a determinação necessárias para instaurar um outro tipo de democracia.

HÁ EDUCAÇÃO EM MEIO A LUTA!

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Greve de 2012: amanhã (hoje?) pode ser...


... pode ser muito tarde para chorar o leite derramado. 

É muito engraçado, há quase um ano atrás, o comando nacional de greve dos professores da IFES chamavam a atenção e procurava mostrar das mais variadas maneiras que a proposta do governo-proifes traria retrocessos, perdas e prejuízos incalculáveis para a carreira dos professores e pesquisadores nas IFES. Éramos radicais, extremistas e tantos outros adjetivos. Agora temos em pouco mais de 2 meses, manifestações de duas importantes instituições: SBPC e CAPES, se posicionando acerca das armadilhas e prejuízos presentes na lei 12.772/12.
Não sei mesmo se é tarde para lamentar, mas será uma grande estranheza que essas manifestações encontre eco dentro do governo federal nessa altura do campeonato. Ainda que possam trazer resultados positivos para os docentes.
E será que aprenderão a lição e comporão com os docentes na próxima e certeira GREVE? Sei não!

Eis o manifesto da CAPES!


MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES SOBRE A LEI
 12772/2012, QUE REDEFINE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL

O Conselho Superior da CAPES, coerente com sua missão de zelar pela qualidade da pós-graduação no país e sintonizado com a prioridade nacional de aumentar consideravelmente a atividade de inovação, vem apontar sérias deficiências na recém-implementada Lei 12772/2012, que redefine a carreira docente nas Universidades Públicas Federais. Essa lei representa de fato um retrocesso para essas instituições, vai em direção contrária ao Plano Nacional de Pós-Graduação e mina os esforços de inovação em nosso país.

Em particular, destacamos aspectos da lei que precisam ser modificados com urgência:

1. A Lei prevê que o ingresso na carreira docente só ocorrerá no primeiro nível da classe de Auxiliar, mediante concurso para o qual se exige apenas diploma de graduação. Quem já tem título de doutorado será Auxiliar por 3 anos, podendo ser promovido para Adjunto somente após o estágio probatório. Essa exigência, por um lado, desvaloriza o doutorado, ignora o número crescente de doutores formados e já disponíveis no Brasil, e ameaça a qualidade das instituições federais de ensino superior. Por outro lado, desestimula a atração de jovens qualificados, atualmente realizando estágios de pós-doutorado no Brasil e em outros países, para as instituições federais. O sistema anterior permitia a entrada no nível de Adjunto e não vedava a solicitação, por algumas Unidades, de vagas nas classes de Assistente ou de Auxiliar. Tem sido prerrogativa da instituição a definição da classe de ingresso.  Essa flexibilidade deve ser mantida, com o entendimento de que as vagas para Auxiliar e Assistente devem ser solicitadas em caráter excepcional, com justificativa sólida e compromisso de que os docentes contratados para as mesmas serão incentivados a se qualificarem para a obtenção de título de doutor.

2. A exigência de 20 anos de experiência ou de doutorado, no tema do concurso, para o ingresso no cargo de Titular-Livre, deve ser suprimida. Ela impede a contratação de pesquisadores brilhantes, que embora não atendendo a esse critério, já tenham dado contribuições marcantes em sua área de conhecimento e pesquisa, um procedimento adotado nos países que têm tido maior sucesso em seu desenvolvimento científico e tecnológico. É fundamental para o desenvolvimento de nosso país reconhecer e premiar a competência; ao invés disso, ela é desencorajada pela Lei atual.

3. A Lei, em seu art. 21, que enumera as atividades remuneradas compatíveis com o regime de DE, deixou de incluir uma situação prevista no sistema anterior, que é a colaboração esporádica em assuntos de especialidade, devidamente autorizada pela instituição e de acordo com regras  própriasEssa possibilidade, no entanto, é a que respalda uma série de contratos em vigor – que são de interesse do país e têm sido prática corrente na Universidade --, inclusive práticas  incentivadas pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973/2004), voltadas para estimular a participação ativa de docentes das Instituições Públicas de Pesquisa em projetos que envolvam as instituições de ciência e tecnologia e empresas. A Lei aprovada está portanto em sentido contrário aos importantes passos dados na Lei de Inovação.

Apelamos para o Ministro Aloizio Mercadante que envide esforços no sentido de reverter essa séria ameaça ao desenvolvimento científico e tecnológico de nosso país.

Brasília, 26 de março de 2013.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Solidariedade a Ricardo Antunes


É importante ler, entender e divulgar o conteúdo deste post. Não é segredo a minha insatisfação, indignação e as vezes ira, frente aos atos deste sindicato aparelhado do estado, sobretudo, dos governos LULA E DILMA. Segue abaixo um informe e indicação de leitura do manifesto em solidariedade ao Prof. Ricardo Antunes que injustamente está sendo processado pela federação de sindicatos de professores de instituições federais, sindicato do governo.

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O professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, sofre uma interpelação judicial movida pela PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior), em função de declarações no Programa Roda Viva da TV Cultura, do dia 3 de setembro de 2012. Na ocasião, questionado sobre a greve dos professores das universidades federais, o sociólogo brasileiro disse: “Alguém acredita que não tem greve? Que a greve acabou porque uma entidade criada pelo governo, incentivada pelo governo, ela não fala pelo conjunto – a chamada PROIFES, ela não fala pelo conjunto dos Professores, as universidade federais ainda estão paralisadas...”.
Em solidariedade ao colega, professores de diversas instituições laçaram um manifesto de repúdio a iniciativa da Proifes. Segundo o documento, “o conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias”, tendo servido para judicializar a política, “o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária”.
A carta destaca ainda que: “O aperfeiçoamento democrático de qualquer instituição, como as entidades sindicais, os poderes instituídos e outros, somente pode frutificar no livre campo das críticas que as façam florescerem para o cumprimento de seus reais desígnios, favorecendo a construção de um país cada vez melhor e efetivamente democrático, onde o exercício do debate crítico é vital”.


Fonte: www.adufrj.org.br

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Avaliação Política da Greve - CNG


COMUNICADO ESPECIAL
10 de agosto de 2012

Avaliação política do momento da greve

Fracassou mais uma operação montada pelo governo para acabar com a greve, agora por meio da assinatura do acordo com uma entidade não representativa do professores em greve: o PROIFES.

Em resposta, a totalidade das assembléias realizadas deliberou pela manutenção da greve e repudiou a ação do governo, que ao assinar um acordo com uma entidade não representativa cometeu um ato antissindical e ofensivo ao movimento docente combativo e autônomo. Além do que, os termos do acordo não atendem a nossa pauta de reivindicações, aumenta as distorções existentes e aprofunda a retirada de direitos.

Desde os primeiros dias da greve a postura do governo federal com relação ao movimento docente foi desrespeitosa: ignorou a greve; protelou a marcação da mesa de negociação e quando a iniciou adotou a postura de não dialogar com a categoria docente e com as suas reivindicações. Encerra, agora, o processo
de forma unilateral reiterando suas posições, que apresentam divergências conceituais, políticas e financeiras com o projeto de educação defendido pelo ANDES-SN.

Para tentar enfraquecer a greve, busca, também, criar uma situação de isolamento do movimento docente do ANDES-SN. Para tanto, realiza reuniões, em separado, de outras categorias da educação pública federal, bem como, tenta deslegitimar o movimento por meio de notas públicas falaciosas e da busca da adesão dos reitores ao seu projeto, inclusive, pressionando pela retomada do calendário acadêmico.

Há que saudar a firmeza da categoria na defesa de suas justas reivindicações, uma vez que após 84 dias mantém uma intensa e vigorosa greve. Ao mesmo tempo, estamos diante de um governo com alto grau de centralização interna e extremamente duro com o movimento sindical combativo.

Há que se levar também em consideração a dinâmica do processo legislativo que estabelece uma data limite para o executivo encaminhar a proposta orçamentária para o próximo ano, até o dia 31 de agosto. Esta dinâmica está a serviço da burguesia que exerce pressão sobre o governo por uma política econômica que transfere o custo da crise do capital para os trabalhadores.


Neste contexto, nossos desafios e responsabilidade são imensos. A tarefa precípua, neste momento, é manter a greve e mais uma vez, tomar as ruas, radicalizar nas ações, unificando-as com os demais setores em greve e pressionar pela reabertura de negociações.

Reafirmar a disposição (já apresentada nas mesas anteriores) do movimento grevista de negociar, sem abrir mão de seus princípios. Para tanto, é necessário refletir sobre os limites e possibilidades da greve neste contexto e apontar táticas adequadas ao novo quadro, para fortalecer o apoio da opinião pública e intensificar a coesão do movimento docente.

Nesse sentido, é necessário também avaliar o que pode ser priorizado e/ ou flexibilizado no item de pauta reestruturação da carreira, com vistas a elaboração de uma contraproposta e reiterar a deliberação sobre a
necessidade de abertura de negociação sobre a valorização e melhoria das condições de trabalho docente nas IFE.

É necessário enfatizar que só a mobilização é capaz de alterar a correlação de forças e possibilitar ganhos efetivos!

Obs: Os encaminhamentos serão enviados ao final da tarde de hoje.

Comando Nacional de Greve- ANDES-SN






APROVEITE PARA VER COMO O GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PRIORIZA SUAS AÇÕES

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Aloízio Mercadante apoia a greve de professores


ACESSO AO ARQUIVO ORIGINAL EM PDF.

A Toda Comunidade Acadêmica da UFG

O Comando de greve local, vem chamando a ADUFG para dialogar, debater os rumos da greve e compor o comando, mas a ADUFG até o momento, não se manifestou ao movimento de greve que é da categoria, de cada professor e não de propriedade do sindicato.

O Comando de Greve Local aguarda a direção, vice-direção e demais funcionários que são docentes para ampliar o movimento de greve na UFG que já é um dos maiores dos últimos tempos na  universidade. 

Uma greve não é feita apenas de professores filiados, mas de todos os docentes da instituição que estão cansados, indignados e sobrecarregados de promessas e enrolação por parte do governo federal.

A que se considerar que lutamos a mesma causa, a não ser que a direção da ADUFG tenham outra agenda com o governo federal mediados pelo PROIFES.

Está na hora de colocar as cartas na mesa e compor com os professores da UFG - sindicalizados e não sindicalizados, pois somos somente um: professores de uma IFES, junto com todas as outras 51 IFES no Brasil também em Greve nesse momento.

Abaixo, cópia do comunicado de tentativa de aproximação com a ADUFG, digo, mais um das várias tentativas desde o dia 06 de Junho de 2012. 


Ofício à diretoria da ADUFG - 15/06

OFÍCIO  Nº 01
Greve Docente na UFG
Comando Local de Greve de Goiânia
15/06/2012

À Diretoria da ADUFG – Sindicato.
A opinião pública nacional já entendeu claramente, e até o governo já captou o recado: os professores das Instituições Federais de Ensino estão insatisfeitos — muito insatisfeitos.  A comunidade universitária da UFG não pode negar que entre nós a situação não é diferente: no mesmo dia 13 de junho, dois eventos rivais — uma assembleia reunindo mais de 300 profes­sores e um plebiscito com mais de 800 participantes — confirmaram a vontade geral de fazer greve.  Uma vontade poderosa que, pelo que se pode inferir da expressividade destes resulta­dos, não cederá graciosamente ao primeiro obstáculo.
Estamos diante da oportunidade histórica de uma grande efetividade do movimento na luta por melhores condições de trabalho, entre outras demandas, não só no plano nacional, mas também localmente.  Mas estamos também diante de um grande risco: cindir irremediavel­mente e de modo duradouro a nossa base sindical na UFG, num momento em que os problemas que nos afligem em relação ao nosso futuro não advêm das desavenças entre nós, mas das condições tanto postas quanto propostas para o nosso trabalho e para a vida acadê­mica em geral.
Em vista disso, e em benefício da unidade do movimento grevista (no curto prazo) e do movi­mento sindical (no médio prazo) da UFG, o Comando Local de Greve, ratificado na assem­bleia do dia 13 de junho, decidiu nomear uma Comissão de Negociação com poderes para propor à Diretoria da ADUFG–Sindicato e com ela negociar os termos de uma convocação conjunta de assembleia a se realizar na próxima quinta-feira, dia 21 de junho.  Se tivermos a grandeza de superar os atritos havidos para unir forças com as centenas de colegas que já estão mobilizados nesta Universidade, e que não esperam e nem merecem ser divididos em plena luta, teremos todos a possibilidade de colher os frutos; caso contrário, corremos o risco de nos desgastarmos reciprocamente e perder o bonde, sendo deixados para trás por essa força nova que emerge da base, que avança e que não quer se deixar deter por nada.
Atenciosamente,
Comando de Greve

quinta-feira, 14 de junho de 2012

UFG Goiânia permanece em Greve

Assembléia dos docentes da Universidade Federal de Goiás nesta terça-feira (13) as 14h, registra uma quantidade significativa de professores de diversas unidades e campus, para unanimemente votarem a favor da CONTINUAÇÃO DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!


segunda-feira, 11 de junho de 2012

UFG Goiânia - a greve é legal!




A LEGALIDADE DA GREVE DOS DOCENTS DA UFG 

COMUNICADO Nº 003 

GREVE DOCENTE NA UFG 
COMANDO LOCAL DE GREVE DE GOIÂNIA 
11/06/2012 


A assembleia do dia 06 de junho que deflagrou a greve a partir do dia 11 de junho (segunda feira) não foi uma assembleia qualquer. Trata-se de uma assembleia com uma pauta específica que é a deflagração da greve[1]. Neste sentido é necessário registrar que a greve no serviço público é um direito constitucional[2] e os meios de seu exercício dependem de regulamentação legal. Enquanto o congresso nacional não definir esta legislação, estamos vivendo sob um vácuo jurídico. Desta forma o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado pela adequação da Lei de Greve (7783/89) aos servidores públicos civis. Em diversas decisões o STF (em especial no Mandado de Injunção 712[3]) se manifestou pela adequação da lei de greve enquanto não for editada lei específica para tal fim. 

Esta adequação estabelece um conjunto de regras que deverão orientar os servidores públicos em greve, em especial as seguintes: 

1) estabelecer tentativas prévias de atendimento voluntário, pela União Federal, das pautas de reivindicações (artigo 3º modificado pelo STF); 

2) documentar o mais amplamente possível (ofícios de remessa e respostas às reivindicações; reportagens sobre visitas às autoridades; notícias de jornal sobre as mobilizações anteriores, acordos não cumpridos pelo Poder Público etc.) (artigo 3º modificado pelo STF); 

3) convocar assembleia-geral da categoria (não apenas dos associados) mediante a observância dos critérios definidos no Estatuto do Sindicato e com divulgação do Edital com antecedência razoável (72 horas, como sugestão) em jornal de grande circulação (artigo 4° modificado pelo STF); 

4) em assembleia, votar a pauta de reivindicações e deliberar sobre a paralisação parcial de serviços (artigo 4° modificado pelo STF); 

5) comunicar a decisão da assembleia: a) ao tomador dos serviços e b) aos usuários do serviço (mediante edital publicado em jornal de grande circulação), com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas) (artigo 3°, § único modificado pelo STF); 

6) durante a greve, buscar sempre que possível a negociação para o atendimento das reivindicações, documentando-a ao máximo; 

7) manter equipe de servidores para assegurar a continuidade da prestação dos serviços, buscando a definição do que sejam “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade” ou “serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável” (artigos 9° e 14 modificados pelo STF); 

A realização da assembleia dos docentes da UFG se pautou pela orientação legal e pela decisão do STF que estabelece a necessidade de que seja toda a categoria convocada a se manifestar sobre a greve (e não apenas aqueles filiados a entidade). Desta forma, a diretoria da ADUFG está ilegalmente constrangendo os docentes não filiados, ao impedir a sua participação na assembleia. Este constrangimento é reiteradamente afirmado nas notas oficiais da entidade. O encerramento da assembleia nos primeiros minutos do seu início é prova de que esta diretoria não respeita a categoria e busca por todos os meios tergiversar sobre o tumulto provocado pela mesma. Está evidente para todos os participantes da assembleia a forma desrespeitosa com que a diretoria se dirigiu aos docentes[4]. Por outro lado, é necessário registrarmos que o comando local de greve foi deliberado como instância de organização da GREVE dos Docentes da UFG, este comando possui um mandato específico de construção desta greve, não se trata de um agrupamento de indivíduos, mas de uma instância do Movimento Docente da UFG. Este comando será composto por representantes (dois) de cada uma das unidades da UFG, dois membros da diretoria da ADUFG e Dois membros de cada comando local de greve dos campi do interior. Ou seja, estamos seguindo as regras estatutárias[5], respeitando o caráter soberano da assembleia e, mais, demonstrando que as regras estatutárias que restringem a participação da assembleia apenas aos filiados[6] não pode revogar este direito fundamental dos docentes da UFG, sejam eles filiados ou não. Ainda é essencial registrarmos que a reitoria da UFG foi comunicada imediatamente após o encerramento da assembleia (06 de junho, 2012) que deliberou pela greve, no dia 11 de junho, ou seja, com mais de 72 horas de antecedência. 

Por último, devemos esclarecer que as atribuições do Comando Local de Greve foram definidas pela assembleia e este tem procurado por todos os meios estabelecer o entendimento junto a entidade, porém a diretoria da ADUFG mantêm-se numa linha de intervenção que é contrária aos interesses predominantes na assembleia e na categoria. Neste sentido, conclamamos a todos os docentes a se manifestarem no sentido de garantir a unidade do movimento docente neste momento de greve. O comando local de greve está aberto a representação da direção da ADUFG e vamos juntos construir a Greve em toda a UFG. Estamos diante de um momento histórico em que além da maior GREVE dos docentes das IFES, está acontecendo uma greve geral dos servidores públicos federais, ficar fora deste momento é um erro gigantesco, pois só a resignação e o rebaixamento moral restam para os que não lutam. 

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[1] Ata da assembleia, edital de convocação e lista de presentes está a disposição de todos os docentes na secretaria do Comando Local de Greve, contato através do email: clgufg@gmail.com 

[2] Constituição Federal, “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” 

(...) “VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;” 

[3] Decisão pode ser verificada no link: 
(http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=558553) 

[4]Para os que não estavam presentes podem verificar o vídeo não editado deste momento da assembleia, no seguinte endereço eletrônico (http://www.youtube.com/watch?v=EtZBLqojQto) 

[5] Segundo o estatudo da ADUFG “Art. 13 - A Assembleia é o órgão soberano e deliberativo da ADUFG Sindicato”. 

[6] Segundo o estatudo da ADUFG “Art. 4º - São, ainda, objetivos e atribuições da ADUFG Sindicato:” 

(...) “XII - A decretação de greve ou o seu término (pela entidade) deverá ser necessariamente precedida por aprovação em assembleia ou plebiscito, no qual terão direito a voto todos os sindicalizados”. 

É evidente a ilegalidade deste estatuto, pois restringe o direito fundamental do docente não filiado de deliberar sobre a greve. Devemos ressalvar que estes estatutos são a versão difundida pela diretoria, e que os mesmos não são válidos já que a ADUFG é formalmente ainda é uma secção sindical do ANDES, utilizando inclusive o código sindical deste para recolher as mensalidades dos associados. (GRIFO DO AUTOR DO BLOG);


Comando Local de Greve


Porque a UFG está em Greve?


Porque estamos em greve? 

COMUNICADO Nº 002 

GREVE DOCENTE NA UFG 
COMANDO LOCAL DE GREVE DE GOIÂNIA 
11/06/2012 



1. A carreira docente defendida pelo governo 

Ingresso: todos passam a ingressar como auxiliar, independente da titulação, o que significa 24 anos para alcançar o topo da carreira, se não concorrerem condições especiais. 

Avaliação: a progressão se dará por meio de “avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e Ministério da Defesa” — ou seja, esses ministérios terão a prerrogativa de prescrever a forma como seremos avaliados, sem nossa interferência. 

Ensino e pesquisa: docentes não vinculados a programa de pós-graduação há pelo menos dois anos não poderão progredir até a classe de associado — ou seja, teremos uma discriminação na carreira, separando na classe de Associado os docentes “de elite” e bloqueando o ascenso dos demais. 

Aulismo: a progressão poderá ser acelerada na mudança entre níveis de uma mesma classe se o professor assumir carga horária igual ou superior a 12 horas semanais de aula na graduação. 

Aposentados: não há previsão de reenquadramento dos docentes que se aposentaram antes da criação da classe de Associado e que ficaram presos em níveis inferiores da carreira. 

Vencimentos: a remuneração será composta de Vencimento Básico e Remuneração por Titulação, com a Retribuição por Titulação em valores nominais, o que significa que os eventuais reajustes incidirão automaticamente apenas sobre uma parte do salário. 

Carreira dupla: a manutenção da classe de titular como pertencente a outra carreira traz prejuízos importantes na aposentadoria. 

“Gorjeta”: o docente que realizar projetos de pesquisa e extensão com captação de recursos próprios e compatíveis “com a política da instituição para atividades de pesquisa e extensão e com o plano de desenvolvimento institucional” poderá receber uma Retribuição por Projetos. O professor talvez receba um “por fora”, mas o Estado não financia e quem pauta o projeto é a instituição! 

2. O futuro do trabalho docente: competição, intensificação, hierarquização e 
controle externo 

Essa carreira que o governo tenta nos impôr, é fácil ver, divide a categoria, separando da massa dos docentes uma minoria de privilegiados que, tendo fontes externas de recursos e adaptando-se às políticas institucionais, consegue acesso à Retribuição por Projetos, ou que, atuando na pós-graduação, consegue galgar até o topo da carreira — convém lembrar que não há pós-graduação em todos os lugares, e nem espaço para todos os docentes nos programas existentes de pós-graduação. O que estabelece uma hierarquia, mediante a qual os professores com projetos institucionais e os da pós-graduação tenderão a desobrigar-se de certas funções menos “nobres” para concentrar-se naquelas de que lhes advém sua vantagem pecuniária sobre os demais. Todo esse processo tenderá a estimular a competição, em mais de um terreno. Um deles será o do empreendedorismo — o docente que captar mais recursos terá mais chances de concorrer pelos Projetos Institucionais. Outro será o da avaliação de desempenho. É bem conhecido nosso o modelo de desempenho da CAPES, baseado em medidas diretas de quantidade, não de relevância nem de qualidade. A adesão a esses critérios tenderá, no entanto, a favorecer o docente em sua carreira — com o tempo veremos a naturalização das políticas produtivistas e do regime de trabalho intensificado que ela institui. E o que restará àqueles de nós que não nos en-
quadrarmos na elite? Tenderemos a recorrer ao caminho da progressão acelerada pelo recurso de aumentar a carga horária de aulas na graduação. O resultado previsível é o desenvolvimento gradual de duas espécies de professores no ensino superior público: os professores pesquisadores, com carreira de quatro classes e adicionais decorrentes de projetos, e os professores aulistas, com carreira de três classes e mais nada. 

Ao lado disso assistiremos a perda de nossa autonomia tanto na definição dos critérios pelos quais devamos ser avaliados, quanto na definição dos objetos e problemas de nossa pesquisa, já que, para ao menos concorrer à Retribuição por Projetos, teremos que a enquadrar nos moldes definidos de maneira centralizada pelas instâncias administrativas da instituição. 

3. A universidade por trás da carreira 

Que será de uma universidade cujos princípios fundamentais sejam o empreendedorismo, a mercantilização do conhecimento e o produtivismo? Os critérios definidos para a carreira docente no projeto do governo criarão de saída duas classes de instituições universitárias federais: as de ensino e as de pesquisa. Com efeito, nos campi do interior ou em instituições de regiões mais distantes dos grandes centros, onde os programas de pós-graduação são escassos, a maioria dos docentes, para acelerar sua carreira necessariamente limitada, tenderá a intensificar sua atuação no ensino de graduação. Com isso 
estará morto o princípio constitucional da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, e consolidada a especialização das IFES em “centros de excelência”, de um lado, e, de outro, “escolas terciárias”. 

Essas tendências que para nós parecem inaceitáveis, estão, entretanto, perfeitamente alinhadas com o modelo de reestruturação das universidades implantado através do REUNI. Aí a lógica de gestão é produzir o maior número possível de diplomas com o menor custo possível. Por isso a expansão se deu com a previsão de um número médio de professores por aluno insuficiente — tipicamente 12 docentes para cada curso novo. A execução do projeto do REUNI está, portanto, associado a um processo claro de intensificação do trabalho docente, em que o professor passa paulatinamente a se concentrar no ensino, na certificação de estudantes e na apresentação de índices de desenvolvimento institucional meramente quantitativos. 

Trata-se de uma expansão precária do ponto de vista do trabalho, mas também das condições de trabalho, inclusive de infraestrutura. Salas de aula, laboratórios, bibliotecas, salas de professores, infraestrutura administrativa, entre outras, são instalações importantes, cuja precarização também caracteriza o atual momento de agravamento das condições da atividade docente nas IFES, sobretudo nas do interior. 

Por aí se vê que a discussão da carreira docente não diz respeito apenas aos professores e a sua vida profissional — ela está diretamente ligada à construção do futuro da universidade pública brasileira, da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. A carreira que nos querem enfiar goela abaixo comprometerá o desenvolvimento de uma educação superior pública de qualidade, subordinando de forma intensiva e extensiva a atividade docente a lógica do mercado. Essa subordinação aniquila a função social que historicamente a universidade pública vem desempenhando entre nós, e que é tão necessária nesse país com tantos desafios e tantas desigualdades. 

COMANDO DE GREVE 

UFG Goiânia em GREVE - Assembléia dia 13/06


quinta-feira, 7 de junho de 2012

UFG Goiânia - NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE ACADÊMICA



O dia 06 de junho de 2012 marcou um momento histórico dentro da Universidade Federal de Goiás. Neste dia aconteceu a maior assembleia de deflagração de greve de professores ocorrida nos 50 anos desta Instituição. Nesta assembleia, os professores decidiram pela deflagração da greve no dia 11 de junho.
Esta participação massiva dos docentes foi produto do gravíssimo cenário em que se encontra o ensino público do país e que alimentou um dos mais fortes movimentos grevistas na história das universidades federais. Este cenário é marcado pela estagnação do GT de carreira, pelo não avanço das negociações salariais e pela mudança na forma dos cálculos da insalubridade. Assim, a única alternativa viável de negociação dos docentes com o governo é a greve.
Num momento de grande tensão, em que os professores são constantemente desrespeitados pelo governo, a postura adotada pela diretoria da ADUFG-Sindicato foi desastrosa: a presidente do sindicato, logo após iniciar a Assembleia, decidiu pelo seu cancelamento, usando como justificativa o fato de que alguns professores filiados ao sindicato estavam de pé e outros, não filiados, estavam sentados. A decisão arbitrária de cancelar a assembleia sem realizar uma votação, enquanto o plenário clamava pela sua continuidade, gerou comportamentos agressivos entre diretoria e plenário, mas nada que justificasse a retirada da diretoria da ADUFG–Sindicato, já que a situação foi rapidamente controlada e não restava nenhuma ameaça contra qualquer um dos presentes (fato que está registrado em vídeo e disponível na internet em versão sem cortes, diferente daquela sem som e com cortes divulgada pela diretoria).
Tanto que, mesmo após a saída da diretoria, a imensa maioria dos professores permaneceu no local, pois foi entendimento de todos que o momento extrapola posições pessoais, partidárias e sindicais. A maior prova disso é que os sete membros do Comando Local de Greve eleitos pela Assembleia, conformam um grupo bastamente heterogêneo, contendo até mesmo um membro do Grupo de Apoio da ADUFG-Sindicato e do Conselho Deliberativo do PROIFES. Isto contradiz frontalmente a versão de que o Comando está nas mãos de grupelhos opositores; além disso, afirmar que uma assembleia de centenas de professores foi manipulada por quem quer que seja é uma ofensa aos professores da UFG.
Assim, o Comando Local de Greve, eleito por aclamação na assembleia, avalia que os desentendimentos ocorridos não devem prevalecer sobre os anseios de toda uma categoria de trabalhadores e defende a unificação do movimento grevista com a diretoria da ADUFG-Sindicato. Acreditamos que estamos todos no mesmo barco e qualquer divisão só fortalece aqueles que são realmente nossos adversários.

COMANDO LOCAL DE GREVE – UFG-Goiânia
Goiânia, 07 de junho de 2012

UFG Goiânia em GREVE!

Após uma manobra da diretoria do sindicato local (adufg) para cancelar e adiar a assembléia que apontava a deflagração da greve para o dia 11 de Junho, a diretoria abandonou o teatro da EMAC-UFG. Com isso, os professores presentes assumiram a assembléia e conduziram democraticamente até o final. O resultado da assembléia foi a DEFLAGRAÇÃO DA GREVE A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 2012.

Estas são as imagens dos momentos iniciais em que a presidente do sindicato pede para que os estudantes e professores não sindicalizados dessem os assentos para os professores sindicalizados. E afirma, que não iria dar início a assembléia enquanto isso não ocorresse.



PROFESSORES SINDICALIZADOS E NÃO SINDICALIZADOS TEM O DIREITO DE DEFENDER E DECIDIR PELA GREVE!

Ao povo brasileiro: vejam como os professores são tratados, quando as lideranças sindicais são vendidas aos interesses do governo que não tem efetivamente compromisso com a educação pública no Brasil.

Permitam-me dizer, e concordem comigo, o quanto a atitude ou foi infantilizada ou foi estrategicamente pensada para criar um motivo para cancelar a assembléia e jogar o jogo do lado do patrão!

Ora, não somos ignorantes e lutamos luta de gente grande em prol da garantia da existência de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita e de excelente qualidade social, para continuarmos a formar e compor os quadros das diversas carreiras profissionais da nação brasileira.

A GREVE É LEGÍTIMA e AGORA SOMAMOS AOS COLEGAS PROFESSORES DAS 51 OUTRAS FEDERAIS QUE JÁ ESTAVAM EM GREVE.

A PARTIR DE 11 DE JUNHO SOMOS 52 FEDERAIS 
EM GREVE!!!! 



segunda-feira, 28 de maio de 2012

Sobre a Greve nas Federais


O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Roberto Leher (UFRJ)

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012


[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.
 [5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm
[6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?