Docência na escola básica: autoria e reconhecimento
Ano 4 - Nº 126 / sexta-feira, 17 de junho de 2016
No Brasil, apesar de desempenharem uma função social da mais alta relevância, os professores e as professoras que atuam na escola básica gozam de muito pouco reconhecimento. É baixo o prestígio social da profissão e, mesmo entre os docentes do ensino superior responsáveis por sua formação, há quem explicite o mais vivo preconceito em relação à capacidade intelectual daqueles (as) alunos (as) que optam pela licenciatura. Tais alunos e alunas, como mostram as pesquisas, algumas vezes têm que lutar não apenas contra o preconceito de seus professores, mas também de seu grupo social e, notadamente, familiar. A máxima de que a profissão docente é uma ótima profissão para os (as) filhos (as) dos “outros” é, infelizmente, lugar comum entre nós.
Nesse contexto, é baixo, também, o reconhecimento profissional que se traduz no salário e nas condições de trabalho. Não apenas são baixos os salários, mas também são precárias as condições de trabalho, a começar pelas formas de recrutamento e contratação. São centenas de milhares no Brasil os (as) docentes da educação básica, sobretudo pública, que vivem anualmente os dilemas e a insegurança da ameaça do desemprego, pois os estados e municípios se recusam a realizar concurso para a ocupação dos postos de trabalho disponíveis.
Infelizmente, muitas das decisões tomadas nas últimas semanas e das políticas defendidas e implementadas pelo governo provisório e golpista capitaneado por Temer tenderão a agravar ainda mais a situação. Os pacotes antissociais anunciados nos últimos dias cortam profundamente as verbas justamente da educação e da saúde, numa clara demonstração de que a população mais pobre do país não cabe no orçamento estabelecido para o funcionamento da República oligárquica que se quer perenizar entre nós.
É preciso que, apesar das condições adversas em que vivemos hoje, estabeleçamos ações e políticas de reconhecimento dos (as) docentes da educação básica e de valorização do seu lugar social. Lembrando Hannah Arendt, enquanto nascerem crianças, imperativo para a sobrevivência da humanidade, os professores serão necessários para garantir, de um lado, a continuidade do mundo e, de outro, a proteção das crianças contra as agressões deste mesmo mundo.
Felizmente, em todo o país há um conjunto expressivo de ações que buscam o reconhecimento e a valorização da docência na escola básica, boa parte delas realizadas em parcerias que envolvem as escolas, as universidades, as organizações sindicais e instituições da sociedade civil. O projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022 é uma dessas iniciativas.
Nesse projeto de ensino, pesquisa e extensão há um conjunto de ações, dentre as quais se inclui este próprio jornal, que visam fortalecer a autoria dos (as) professores como uma forma de reconhecimento e valorização da profissão. Ao acolher as contribuições dos (as) docentes da escola básica, ao divulgar as suas iniciativas por meio de jornais, programas de rádio, seminários e, agora, da Revista Brasileira de Educação Básica, o projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022 e seus muitos parceiros querem reafirmar a importância e centralidade da docência na escola básica em nossa sociedade.
A autoria, que é uma das formas mais prestigiadas de reconhecimento no mundo acadêmico-científico, não é, no entanto, prerrogativa apenas e tão somente dos professores e pesquisadores que atuam nas universidades e centros de pesquisa. Também são os professores e as professoras da escola básica autores de textos, de ideias, de propostas e, fundamentalmente, da educação nacional.
É imperativo, no entanto, que, sobretudo os professores e pesquisadores que trabalham com a licenciatura e realizam pesquisas com e sobre a escola básica, cultivem uma noção mais alargada de autoria que não se relacione apenas à produção de textos, livros e artigos. A autoria dos professores e professoras, de todos (as) os (as) docentes, inclusive do ensino superior, se faz e se traduz, fundamentalmente, por meio da aula. Longe de ser mera repetição do livro texto ou do livro didático, a aula, cada aula, é o exercício de autoria dos docentes e de seus alunos no cotidiano escolar. Esquecer ou jogar na sombra essa dimensão da autoria, é desvalorizar parte significativa daquilo que os (as) docentes da escola básica produzem.
Valorizar a aula como autoria é, também, uma forma de resgatar a importância da docência também no ensino superior, e uma condição para que os professores e professoras da escola básica possam contribuir, também, para a refundação da própria licenciatura como locus privilegiado de formação docente. Somente quanto os (as) docentes do ensino superior, formadores de professores e professoras para a educação básica reconhecerem as suas próprias aulas como um importante trabalho autoral é que eles estarão aptos para reconhecerem a importância da própria licenciatura e da docência na educação básica.
É preciso também que esse reconhecimento mútuo, baseado também na ideia de um destino comum que abarca todos os professores, independentemente do nível de ensino em que atua, se explicite na forma de uma relação cada vez mais generosa dos pesquisadores, sobretudo da área de educação, com seus pares da escola básica, seus (suas) parceiros (as) em muitas das pesquisas que sustentam suas posições universitárias. Nessa direção, é preciso valorizar mais a criação e manutenção de veículos como jornais, revistas, programas de rádio e TV, páginas na internet etc., que visam aprofundar o diálogo entre os professores e alunos da pós-graduação, muitos deles professores da escola básica, com seus pares da educação infantil, do ensino fundamental e médio.
Do mesmo modo, é preciso combater as práticas dos periódicos acadêmicos que, de maneira injustificável acadêmica e politicamente, estabelecem regras que dificultam e constrangem a colaboração dos (as) docentes da escola básica. Estabelece como critério de aceitação de artigos para publicação de texto acadêmico-científico a exigência que um dos autores ou autoras tenha o doutorado é subverter não apenas a própria prática acadêmica baseada na análise do mérito do artigo, mas reforçar a falsa impressão de que somente o título de doutor estabelece as condições de reconhecimento da autoria de qualidade. Numa área como a nossa, situada entre a ciência e a arte como já se disse há mais de um século, muitas vezes a colaboração mais expressiva e criativa advém de práticas político-pedagógicas desenvolvidas pelos (as) docentes no cotidiano escolar.
Homens e mulheres de ciência e arte que são, os professores e professoras da escola básica não são meros consumidores de pesquisa e leitores de textos produzidos pelos outros. São, na verdade, os principais autores da educação e os grandes responsáveis pela inserção das novas gerações no mundo da cultura e da política. Talvez seja por reconhecerem e temerem isso, que muitos grupos querem fazer calar os professores. É preciso, pois, que esse reconhecimento venha, também, dos professores e pesquisadores universitários e de suas organizações sindicais e de pesquisa.
